Termos e Condições de Uso da Plataforma e Política de Privacidade

1. Apresentação e aceite

1.1. Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma e Política de Privacidade regulam o acesso e a utilização da Steakfy por qualquer pessoa física ou jurídica que utilize as funcionalidades disponibilizadas em seus canais oficiais.

1.2. Este documento se aplica de forma complementar a contratos comerciais, propostas, planos, políticas operacionais e regras específicas eventualmente celebradas entre a Steakfy e cada estabelecimento.

1.3. O aceite poderá ocorrer por clique, cadastro, contratação, login, navegação, compra, envio de pedido, utilização continuada da plataforma ou qualquer outro comportamento que demonstre concordância inequívoca.

1.4. Caso o usuário não concorde com este documento, deverá interromper o uso da plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua conta ou do seu vínculo contratual.

2. Definições principais

• 2.1.Steakfy: plataforma tecnológica de catálogo, pedidos, gestão operacional, pagamentos integrados, CRM, fidelização, loja virtual e ferramentas correlatas.
• 2.2.Estabelecimento: pessoa jurídica ou empresário que utiliza a Steakfy para divulgar produtos, atender clientes e operar sua loja digital.
• 2.3.Consumidor ou Cliente Final: pessoa que acessa a loja hospedada na Steakfy para consultar produtos, criar conta, concluir pedido, pagar, acompanhar compra ou interagir com o estabelecimento.
• 2.4.Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma, inclusive administradores, operadores, empregados do estabelecimento, consumidores e visitantes.
• 2.5.Pedido: solicitação de compra, reserva, retirada, entrega, resgate, assinatura ou contratação realizada por meio da plataforma.
• 2.6.Parceiros Terceiros: provedores de pagamento, hospedagem, mensageria, autenticação, análise, mapas, antifraude, CRM, publicidade e demais integrações.

3. Como a Steakfy atua

3.1. A Steakfy atua como fornecedora de tecnologia e infraestrutura digital, disponibilizando ao estabelecimento ferramentas para gestão, exposição de catálogo, organização de pedidos, relacionamento com clientes, cobrança por meios integrados e comunicação operacional.

3.2. A Steakfy não fabrica, armazena, prepara, embala, transporta, entrega, substitui nem testa os produtos vendidos pelos estabelecimentos.

3.3. A relação de consumo sobre produto, preço, qualidade, quantidade, entrega, higiene, procedência, cumprimento de oferta, troca, validade, emissão fiscal, reembolso e atendimento comercial ocorre primordialmente entre o estabelecimento e o consumidor.

3.4. Quando a Steakfy oferecer meios integrados de cobrança, ela poderá intermediar o fluxo tecnológico do pagamento, sem assumir a posição de vendedora dos produtos do estabelecimento.

4. Regras para estabelecimentos

4.1. O estabelecimento declara que possui poderes para contratar a plataforma e que manterá dados cadastrais, societários, fiscais, bancários e operacionais corretos, completos e atualizados.

4.2. O estabelecimento é responsável por:

• I -cumprir a legislação sanitária, fiscal, consumerista, trabalhista e setorial aplicável;
• II -anunciar apenas produtos lícitos e disponíveis;
• III -manter cardápios, pesos, preços, fotos, prazos, taxas e horários coerentes com a operação real;
• IV -atender o consumidor com diligência, inclusive em casos de troca, devolução, suporte e reembolso;
• V -obter bases legais adequadas para os dados pessoais que inserir ou tratar na plataforma.

4.3. O estabelecimento responde integralmente por acessos concedidos a seus administradores, gerentes, operadores, entregadores, parceiros e demais usuários internos.

4.4. É vedado usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, violação de direitos de terceiros, venda de itens proibidos, manipulação de preços, spam, engenharia reversa ou qualquer uso incompatível com a finalidade do serviço.

5. Regras para consumidores e clientes finais

5.1. O consumidor deve utilizar a plataforma de boa-fé, fornecendo dados corretos, mantendo seus canais de contato atualizados e respeitando as regras do estabelecimento escolhido.

5.2. O consumidor se compromete a não usar identidade falsa, meios de pagamento sem autorização, cupons indevidos, automações abusivas, chargebacks fraudulentos, linguagem ofensiva ou qualquer conduta que prejudique a plataforma, o estabelecimento ou terceiros.

5.3. Algumas funcionalidades poderão exigir criação de conta, confirmação por código, autenticação por WhatsApp, e-mail, SMS ou outros métodos compatíveis com a operação do estabelecimento.

5.4. Se o usuário for menor de idade, o uso da plataforma deverá ocorrer com supervisão e responsabilidade de seu representante legal, quando exigido pela legislação.

6. Pedidos, preços, peso e disponibilidade

6.1. Produtos vendidos por peso, faixa de peso, unidade variável, corte estimado ou montagem personalizada podem apresentar variação entre o valor estimado exibido no checkout e o valor efetivamente apurado pelo estabelecimento.

6.2. Quando aplicável, a plataforma poderá exibir margem de variação, pré-autorização, ajuste posterior ou informação de que o valor final será confirmado após pesagem, separação ou conferência.

6.3. A inclusão de item no carrinho não reserva estoque. O pedido poderá ser recusado, ajustado ou parcialmente atendido caso haja indisponibilidade, divergência de peso, erro material, falha operacional, limite de entrega ou suspeita de fraude.

6.4. Promoções, cupons, vantagens de fidelidade e benefícios de clube poderão ter regras próprias, prazo de validade, limite por cliente, pedido mínimo, área de entrega elegível ou restrição por forma de pagamento.

7. Pagamentos, cancelamentos, estornos e reembolsos

7.1. A Steakfy poderá disponibilizar pagamentos online, link de pagamento, PIX, cartão, cobrança na entrega, cobrança na retirada ou outros meios aceitos pelo estabelecimento.

7.2. Pagamentos online podem ser processados por parceiros terceiros. A captura, análise de risco, liquidação financeira, estorno e chargeback seguirão também os termos desses parceiros.

7.3. Cancelamentos, reembolsos, devoluções e estornos relacionados ao produto ou ao atendimento do pedido são, em regra, definidos pelo estabelecimento, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável.

7.4. A Steakfy poderá colaborar tecnicamente com a comunicação entre as partes, disponibilizar registros e intermediar chamados operacionais, mas não substitui o estabelecimento na solução de obrigações comerciais originadas da venda.

8. Entrega, retirada e atendimento

8.1. Prazos, taxas, raio de atendimento, agenda de retirada, condições de entrega e política de atendimento são definidos pelo estabelecimento de acordo com sua operação.

8.2. A Steakfy poderá exibir estimativas, janelas, status e notificações automatizadas, mas tais informações dependem dos dados fornecidos pelo estabelecimento e pelos serviços terceirizados envolvidos.

8.3. O consumidor é responsável por informar endereço correto, ponto de referência, instruções de acesso, contato disponível e demais dados necessários à execução do pedido.

8.4. Falhas decorrentes de ausência do consumidor, endereço incorreto, recusa injustificada, indisponibilidade de acesso ou instruções incompletas poderão gerar remarcação, cancelamento, cobrança adicional ou impossibilidade de entrega, conforme política do estabelecimento.

9. Cadastro, conta e segurança

9.1. Cada usuário deve manter a confidencialidade de credenciais, códigos de acesso, links mágicos, tokens, sessões autenticadas e demais mecanismos de identificação.

9.2. O usuário deverá nos comunicar imediatamente se identificar uso não autorizado, suspeita de vazamento, roubo de dispositivo, fraude, perda de acesso ou qualquer incidente que possa comprometer sua conta.

9.3. A Steakfy poderá adotar autenticação adicional, bloqueio preventivo, revisão manual, limitação temporária de funcionalidades e outras medidas de segurança sempre que entender necessário para proteção da plataforma e dos usuários.

10. Condutas proibidas

• 10.1.É proibido tentar contornar autenticação, permissão, limite técnico ou regra comercial da plataforma.
• 10.2.É proibido inserir vírus, scripts maliciosos, engenharia reversa, scraping abusivo ou qualquer ataque de segurança.
• 10.3.É proibido publicar conteúdo enganoso, discriminatório, ofensivo, ilícito ou que infrinja direitos autorais, marcas ou sigilo de terceiros.
• 10.4.É proibido usar a Steakfy para triangulação fraudulenta, autofaturamento fictício, manipulação de avaliações ou fraude em cupons e fidelidade.

11. Serviços e integrações de terceiros

11.1. A plataforma pode integrar serviços de terceiros, inclusive meios de pagamento, mensageria, mapas, hospedagem, analytics, CRM, publicidade, autenticação e antifraude.

11.2. O uso dessas integrações pode depender de regras, políticas, indisponibilidades, limites operacionais e termos próprios dos respectivos fornecedores.

11.3. A Steakfy poderá substituir, descontinuar, adicionar ou alterar integrações a qualquer momento para manter segurança, performance, compatibilidade ou viabilidade comercial.

12. Propriedade intelectual

12.1. A marca Steakfy, seu software, identidade visual, código, layout, materiais, bases estruturadas, fluxos, relatórios, interfaces, textos, documentação e demais elementos da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

12.2. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível necessária para sua utilização regular.

12.3. É vedado copiar, sublicenciar, revender, adaptar, desmontar, descompilar, distribuir ou explorar comercialmente a plataforma fora das hipóteses expressamente autorizadas.

13. Dados pessoais tratados

13.1. Dependendo do perfil do usuário e das funcionalidades utilizadas, a Steakfy poderá tratar dados como nome, telefone, e-mail, CPF, CNPJ, endereço, histórico de pedidos, preferências de compra, informações de entrega, identificadores de dispositivo, IP, logs, status de pagamento, mensagens operacionais e dados de navegação.

13.2. Também poderão ser tratados dados do estabelecimento, de colaboradores autorizados e de clientes finais cadastrados ou atendidos na plataforma.

13.3. Dados de cartão e credenciais financeiras sensíveis podem ser processados diretamente por parceiros especializados, sem armazenamento integral desses elementos pela Steakfy, quando a arquitetura adotada assim permitir.

14. Finalidades e bases legais

14.1. Tratamos dados pessoais para executar contrato ou procedimentos preliminares, viabilizar login, operar lojas, receber pedidos, autenticar usuários, prevenir fraude, emitir notificações, prestar suporte, realizar cobrança, gerar relatórios, cumprir deveres legais, resguardar direitos e melhorar a experiência na plataforma.

14.2. Quando cabível, o tratamento poderá se apoiar também em legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e, quando necessário, consentimento do titular.

14.3. Em operações em que o estabelecimento define a finalidade principal do uso dos dados de seus clientes, a Steakfy poderá atuar como operadora. Em outras hipóteses, especialmente ligadas à segurança, métricas, conformidade, suporte e funcionamento da própria plataforma, a Steakfy poderá atuar como controladora de dados.

15. Compartilhamento de dados

15.1. Os dados poderão ser compartilhados com:

• I -o estabelecimento responsável pelo pedido ou atendimento;
• II -parceiros de pagamento, antifraude, hospedagem, mensageria, analytics, CRM e mapas;
• III -autoridades públicas, judiciais ou regulatórias, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
• IV -prestadores de serviço vinculados à operação, sob deveres contratuais adequados.

15.2. A Steakfy não comercializa bases de dados pessoais como produto autônomo.

16. Retenção, segurança e incidentes

16.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

16.2. Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades deste documento, obrigações legais, prevenção a fraude, auditoria, defesa em processos e preservação histórica mínima da operação.

16.3. Nenhum ambiente conectado à internet é absolutamente inviolável. Em caso de incidente relevante, a Steakfy adotará medidas de contenção, investigação e comunicação compatíveis com a gravidade do evento e com a legislação aplicável.

17. Cookies e tecnologias semelhantes

17.1. A Steakfy pode utilizar cookies, pixels, armazenamento local, identificadores de sessão e tecnologias semelhantes para autenticação, preferência, segurança, análise de uso, performance, campanhas e mensuração.

17.2. Alguns cookies são essenciais para o funcionamento da plataforma. Outros podem depender da configuração do navegador, do dispositivo ou das permissões concedidas pelo usuário.

17.3. O bloqueio de cookies pode limitar funcionalidades, impedir login, afetar o carrinho, prejudicar checkout, personalização e autenticação.

18. Direitos dos titulares de dados

18.1. Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

18.2. A análise de cada solicitação observará a natureza da relação, a base legal aplicável, os segredos comercial e industrial, a proteção de terceiros e os prazos legais de retenção.

18.3. Solicitações relativas a pedidos, produtos, ofertas e decisões comerciais do estabelecimento poderão depender também da atuação direta do próprio estabelecimento.

19. Responsabilidades e limitações

19.1. O estabelecimento responde pelos produtos que vende, pelas condições de higiene, pela conformidade fiscal e sanitária, pela entrega, pela retirada, pelo atendimento e pelos atos de sua equipe.

19.2. O consumidor responde pela veracidade dos dados informados, legitimidade do meio de pagamento utilizado e uso regular da plataforma.

19.3. A Steakfy não responde por prejuízos causados por indisponibilidade de internet do usuário, falha de parceiro terceiro, ato de terceiro, fraude externa sofisticada, força maior, caso fortuito, uso indevido da conta ou descumprimento do estabelecimento.

19.4. Nada neste documento exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável, especialmente em matéria de proteção de dados e direitos do consumidor.

20. Suspensão, alterações e vigência

20.1. A Steakfy poderá suspender ou limitar acessos que apresentem risco de fraude, ameaça à segurança, inadimplência, uso abusivo, violação destes termos ou exigência legal.

20.2. Este documento poderá ser atualizado para refletir evolução do produto, ajustes jurídicos, novos fluxos operacionais, integrações, requisitos regulatórios e melhorias de segurança.

20.3. A versão vigente será sempre aquela publicada na página oficial de termos da Steakfy. O uso continuado após a atualização caracteriza nova concordância, quando permitido pela legislação.

21. Contato, legislação e foro

21.1. Dúvidas sobre este documento, solicitações relacionadas à privacidade e comunicações formais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais divulgados pela Steakfy, inclusive pelo WhatsApp +55 31 98215-5927.

21.2. Este documento será interpretado conforme a legislação brasileira.

21.3. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para resolução de controvérsias relacionadas a este documento, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica, inclusive aquelas asseguradas ao consumidor.